Sindicato pede apoio ao Governo luxemburguês para resolver atrasos nas pensões de emigrantes

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O sindicato luxemburguês OGBL pediu apoio ao Governo do Luxemburgo para ajudar a resolver os atrasos de Portugal na emissão do formulário E205, documento necessário para os emigrantes portugueses obterem a reforma naquele país.
O formulário E205 é usado a nível europeu para certificar a carreira contributiva dos trabalhadores migrantes. No caso dos emigrantes portugueses, é fundamental para atestar os anos que trabalharam em Portugal antes de emigrar para o Luxemburgo e poderem obter a reforma no Grão-Ducado.
O problema está na falta de resposta da Caixa de Pensões portuguesa, explicou Carlos Pereira, membro da direção da central sindical luxemburguesa.
“Portugal é atualmente incapaz de transmitir (os documentos necessários) num prazo razoável, de dois ou três meses. Atualmente, há pessoas à espera há 18 meses e casos mesmo de três anos” pela reforma, criticou Carlos Pereira, apontando que haverá pelo menos 600 emigrantes portugueses “em sofrimento”, por causa da falta de resposta de Portugal.
A reivindicação junto do governo luxemburguês foi feita durante um encontro com o ministro do Trabalho luxemburguês, Dan Kersch, e com o ministro da Segurança Social, Romain Schneider, antecipando a visita ao Luxemburgo do secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, José Luís Carneiro, e do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendes Mendonça, que decorre hoje e amanhã.

Situação “é um escândalo”

Carlos Pereira afirma que há casos em que a Caixa Nacional de Pensões (do Luxemburgo) enviou cartas oito a 12 vezes ou mais”, pedindo o documento, “e não receberam sequer um aviso de receção”.
“Para nós é um escândalo, e foi por isso que pedimos um encontro com os ministros”, “pedindo que nos apoiem e digam ao secretário de Estado (das Comunidades), na segunda-feira, que é tempo de resolver esta situação”, disse o dirigente sindical, criticando Portugal por não “respeitar os direitos dos emigrantes”.
O dirigente sindical sublinhou que o problema dos atrasos não se limita ao Luxemburgo, mas acontece também com “trabalhadores portugueses em França” e noutros países da UE.
O atraso na emissão de documentos afeta também os “desempregados com mais de 50 anos”, que no Luxemburgo têm direito a ver prorrogado o subsídio de desemprego “até 24 meses”, se provarem que fizeram descontos durante mais de 30 anos, explicou.
A central sindical propôs também reforçar as jornadas de informação sobre Segurança Social para os emigrantes no país, que já se realizaram quatro vezes no Luxemburgo, durante as quais funcionários do centro de pensões dos dois países atendem emigrantes com carreiras contributivas mistas.
Entre as reivindicações apresentadas está também o “reforço dos cursos em língua portuguesa” para os emigrantes, previstos num acordo de formação profissional assinado em junho de 2018 pelos dois países.

Problemas de dupla tributação

A OGB-L vai também aproveitar a visita do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais para reivindicar uma solução para “os problemas de dupla tributação” enfrentados pelos emigrantes que decidem regressar a Portugal após a reforma.
O secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais visitam o Luxemburgo hoje e amanhã para abordarem “assuntos relevantes para a comunidade portuguesa” naquele país, “como a proteção social, matérias de âmbito fiscal, a formação profissional e o ensino da língua portuguesa”, segundo a nota enviada pelo gabineto do ttitular da pasta das Comunidades Portuguesas.
Nesta deslocação estão previstos encontros com os ministros da Segurança Social, do Trabalho e da Educação do Luxemburgo, e com o diretor-geral dos Assuntos Fiscais daquele país.
Os secretários de Estado participam ainda numa sessão de “Diálogos com as Comunidades” no dia 11 de fevereiro, a partir das 18h, no Centro Cultural Português.
Em declarações à agência Lusa, José Luís Carneiro referiu o objetivo de que os ‘Diálogos com as Comunidades’, lançados em 2016, sejam “sessões tão completas quanto possível”, sobre a questão da espera prolongada de documentos da Segurança Social portuguesa necessários para os emigrantes com carreira contributiva em Portugal obterem pensões por invalidez, abonos de família e subsídios de desemprego, como na dupla tributação.

/ MP